RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA 01/2025, QUE TEM COMO OBJETO A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; PARA CORREÇÃO DO APÊNDICE B DO ANEXO I (DETALHAMENTO DOS VALORES DO ENCARGO) E ALTERAÇÃO DO TEXTO DO ITEM 1.10 DO TERMO DE REFERÊNCIA.
DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AVALIAÇÃO PREVIAMENTE REALIZADA, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES