Relação atualizada das obras públicas municipais com execução temporariamente suspensa — motivo, responsável e previsão de reinício, em cumprimento ao item 10.4 dos indicadores de transparência.
Em atendimento à Lei nº 12.527/2011 (LAI) e ao item 10.4 dos indicadores de transparência pública, a Prefeitura Municipal de Veredinha divulga a relação de obras paralisadas, contendo:
A Prefeitura Municipal de Veredinha declara que, na presente data (29/05/2026), não há obras públicas municipais paralisadas ou com execução temporariamente suspensa. Esta página é atualizada sempre que houver alteração no status de qualquer obra contratada pelo município.
Campos que serão informados a cada obra paralisada, conforme exigência da LAI.
Nome da obra, número do contrato e secretaria responsável pela execução.
Justificativa técnica, administrativa ou judicial que levou à paralisação.
Identificação da empresa, órgão ou parte responsável pela inexecução temporária.
Data estimada para retomada da execução do objeto contratado.
Número do processo + data da decisão que determinou a paralisação.
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação proativa de informações de interesse coletivo ou geral, incluindo a execução de obras públicas.
Disciplina contratações públicas e a publicidade obrigatória de contratos, aditamentos e situação de execução do objeto contratado.
Item de avaliação dos portais de transparência: divulgação da relação de obras paralisadas com motivo, responsável e previsão de reinício, identificando expressamente quando não houver obras nessa situação.
As licitações, contratos e instrumentos congêneres da Prefeitura estão disponíveis no Portal da Transparência, além das licitações locais publicadas no site.
